A LEI 11.700 determina : Terão direito a Vaga ...

Para reforçar o debate que tivemos na séde do Conselho Municipal de Educação de Cabo Frio entre a Assessoria do PME e os membros do Comitê Executivo postamos esta informação.
Por Folha Blumenau Na última segunda-feira, dia 16, foi publicada a Lei 11.700. A nova medida determina que a partir de 2009 todas as crianças de 4 a 6 seis anos terão direito a vaga em escolas de educação infantil ou fundamental próximas às suas residências. A ação pode ser considerada como um avanço no sistema educacional do País, pois diversos estudos apontam que, quanto mais cedo os alunos ingressam na escola, melhor é o desempenho nas séries subseqüentes.

A pesquisa O Efeito da Educação Infantil Sobre o Desempenho Escolar Medido em Exames Padronizados, desenvolvida por Fabiana de Felício e Lígia Vasconcellos, por exemplo, demonstra a importância do acesso à escola antes dos sete anos de idade. Segundo o estudo, “ingressar na escola antes da primeira série tem efeito positivo e significativo sobre o desempenho em exame padronizado”, como por exemplo nas avaliações Prova Brasil e Saeb, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, aplicadas pelo Ministério da Educação (Mec).

Entretanto, a universalização da educação infantil no Brasil ainda é um desafio. Quase um quarto das crianças entre 4 e 6 anos, 24%, estava fora da escola em 2006, segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2007 do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Na comparação por região, o Sudeste possui a melhor taxa de freqüência escolar bruta, com 80,9% das pessoas nessa faixa etária freqüentando a escola. O Nordeste segue em segundo lugar, com 80,4%. Logo depois está a Região Centro-Oeste, com 67%, o Sul com 66,4% e o Norte do País, com 64,2%.

Entre os Estados, a melhor taxa de freqüência escolar bruta está no Ceará, 88,4%. Seguido por Rio Grande do Norte, com 87,5%, e Santa Catarina, com 83,6%. Já Rondônia, Acre e Rio Grande do Sul apresentam os índices mais baixos: 51,9%; 53,2% e 57,3%, respectivamente

Onde as coisas acontecem...

Alguns LUGARES estão sendo utilizados como ponto de encontro e de discussão no processo de gestão do Plano Municipal de Cabo Frio, e realmente nestes lugares as discussões e os debates, sob os olhares intervenções pontuais, da Assessoria ao Plano, e o desejo maior de que o PME reflita o desejo da comunidade cabofriense. tem feito a diferença e reformulado, em certos momentos, a agenda-proposta pela equipe de assessoria, sempre na busca da qualidade e da transparência.
Destaco nas fotos as reuniões ocorridas na séde do Conselho Municipal de Educação, em torno desta imensa mesa de reunião, com o Comitê Executivo.

Seminário Preliminar do PME de Cabo Frio

A redação deste Blog esteve presente e registrou a presença marcante dos professores e representantes da comunidade de Cabo Frio, DELEGADOS e OBSERVADORES, empresários da cidade,bem como de autoridades.
O Secretário de Educação Eng,Paulo Massa,e o Prefeito Marcos Mendes.
Outras fotos mostram os Delegados das Camaras de Discussão: Ensino Fundamental, Ed.Infantil,EJA etc...