Plano Municipal de Educação

É um instrumento para que o Município defina claramente sua responsabilidade na área educacional. O Plano Municipal de Educação não é um plano do sistema ou da rede de ensino do Município, mas um Plano de Educação do Município, integrado ao Plano Nacional de Educação, porém mais integrado ainda, à realidade, às vocações econômicas e às políticas públicas do Município. A história, a geografia, a demografia do Município, e sua proposta de desenvolvimento é que determinam as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar.